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Dr Hugo Rarymma
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Especialista em Direito Civil; Especialista em Direito do Consumidor.
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Dr Hugo Rarymma
Artigo ·
há 7 anos
Inaplicabilidade da Súmula 385, do STJ no âmbito do registro negativo indevido efetivado pelo Fornecedor/credor
Resumo: O presente artigo pretende ressaltar a inaplicabilidade da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça nos casos de apontamento indevido em nome do consumidor nos cadastros restritivos de...
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Dr Hugo Rarymma
Modelo ·
há 7 anos
Relação de documentos para requerimento administrativo de DPVAT
Relação de documentos para requerimento administrativo de DPVAT · Boletim ou Registro de Ocorrência Policial (original ou cópia autenticada) · RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de...
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Erika Erbert
Artigo ·
há 11 anos
Trâmites de Aceitação e Renúncia de Herança
Aceitação e renúncia da herança – artigos 1804 a 1813 do CC Quando alguém morre, naturalmente surge a transmissão do patrimônio do falecido. Esse patrimônio que será transmitido é chamado de herança....
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Paulo Roberto de França
Artigo ·
há 7 anos
Seguro DPVAT descomplicado e sem burocracia!
O seguro obrigatório, conhecido como *DPVAT serve para cobrir danos pessoais causados por acidentes de trânsito. Para dar entrada os documentos necessários são: Boletim de ocorrência ou similar;...
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